Direito de livre resolução e devoluções
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Para consumidores que celebrem contratos à distância relativos a bens
Skytrading KG – Clothes-Hangers
Quellenplatz 4/1/7
1100 Wien
Áustria
E-mail: shop@clothes-hangers.com
Telefone: +43 660 1800 222
https://clothes-hangers.com/
1. Direito de livre resolução
Os consumidores podem resolver um contrato de compra e venda celebrado à distância no prazo de 14 dias, sem indicar o motivo.
O prazo de livre resolução é de 14 dias a contar do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si designado que não seja o transportador, adquire a posse dos bens.
Se vários bens da mesma encomenda forem entregues separadamente, o prazo começa com a receção do último bem. Se um bem for entregue em vários lotes ou peças, o prazo começa com a receção do último lote ou da última peça.
2. Exercício do direito de livre resolução
Para exercer este direito, deve informar a Clothes-Hangers da sua decisão de resolver o contrato através de uma declaração inequívoca, por exemplo por email ou carta.
Pode utilizar o modelo de formulário abaixo, mas tal não é obrigatório.
Para cumprir o prazo, basta enviar a declaração de resolução antes de terminar o prazo de 14 dias.
3. Efeitos da resolução
Se resolver validamente o contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo o custo da modalidade de entrega normal mais económica que oferecemos, sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias após recebermos a sua declaração de resolução.
Em regra, utilizaremos o mesmo meio de pagamento da transação inicial, salvo acordo expresso em contrário. O reembolso não implicará quaisquer encargos adicionais para si.
Podemos reter o reembolso até recebermos os bens ou até apresentar prova da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro.
4. Devolução dos bens
Deve devolver ou entregar os bens sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias após a declaração de resolução, para a seguinte morada:
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Os custos diretos da devolução são suportados por si. Para bens que, pela sua natureza, não possam ser normalmente devolvidos pelo correio, a estimativa desses custos diretos será indicada separadamente antes da celebração do contrato.
Contactar-nos previamente facilita o tratamento, mas não é condição para exercer validamente o direito legal de livre resolução.
5. Depreciação
Só é responsável pela depreciação resultante de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
6. Exceções ao direito de livre resolução
Em particular, o direito legal de livre resolução não se aplica a bens produzidos segundo as especificações do cliente ou manifestamente personalizados.
Isto pode abranger, nomeadamente, cabides fabricados por medida ou personalizados, dimensões especiais, cores, logótipos ou inscrições específicas do cliente e outras versões personalizadas equivalentes.
A quantidade encomendada ou a classificação como encomenda por grosso não excluem, por si só, o direito legal de livre resolução do consumidor. O que importa é a existência de uma exceção legal no caso concreto.
Modelo de formulário de livre resolução
Se pretender resolver o contrato, pode preencher este formulário e enviá-lo.
A utilização deste formulário não é obrigatória.
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shop@clothes-hangers.com
Pela presente comunico/comunicamos (*) a minha/nossa (*) resolução do contrato por mim/nós (*) celebrado para a compra dos seguintes bens:
Bens encomendados: ____________________________
Encomendados em (*) / recebidos em (*): ____________________________
Número da encomenda / fatura: ____________________________
Nome do(s) consumidor(es): ____________________________
Morada do(s) consumidor(es): ____________________________
Email / telefone (facultativo): ____________________________
Data: ____________________________
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas em comunicações em papel): ____________________________
(*) Riscar o que não interessa.
Nota: este formulário diz respeito ao direito legal de livre resolução dos consumidores. As condições gerais da Clothes-Hangers aplicam-se adicionalmente aos cancelamentos voluntários antes do início do tratamento e às encomendas por grosso e especiais.
Atualizado em: 21.08.2026
Die Auswahl einer Standardfarbe oder Standardgröße aus unserem üblichen Sortiment allein macht die Ware nicht zu einer kundenspezifischen Anfertigung. Die Ausnahme gilt nur bei Vorliegen der gesetzlichen Voraussetzungen. Das gesetzliche Verbraucher-Rücktrittsrecht gilt nicht für Käufe im Rahmen einer unternehmerischen Tätigkeit.
Die Rücksendefrist ist gewahrt, wenn Sie die Waren vor Ablauf von 14 Tagen nach Abgabe der Rücktrittserklärung absenden. Eine Haftung für Wertverlust setzt die ordnungsgemäße Belehrung über das Rücktrittsrecht voraus.
Vertrag widerrufen
Für Verbraucher: Geben Sie Ihren Namen, die Vertrags- oder Bestelldaten und Ihre E-Mail-Adresse für die Eingangsbestätigung an. Eine Anmeldung ist nicht erforderlich. E-Mail und Brief bleiben ebenfalls möglich.
Überprüft am: 12.11.2026