Política de privacidade

Clothes-Hangers | Loja online operada por Skytrading KG

Esta política explica como Skytrading KG trata dados pessoais relacionados com Clothes-Hangers, este website, contas, pedidos de informação, encomendas e respetiva execução. Aplica-se a consumidores, clientes empresariais, potenciais clientes e outros utilizadores na medida em que Skytrading KG seja responsável pelo tratamento.

1. Responsável pelo tratamento

Skytrading KG – Clothes-Hangers
Quellenplatz 4/1/R7, 1100 Viena, Áustria
Registo comercial: FN 159131 t
Número de identificação IVA: ATU60705847
Email: shop@clothes-hangers.com
Telefone: +43 660 1800 222
Website: https://clothes-hangers.com/

2. Princípios de tratamento e fundamentos jurídicos

Tratamos dados pessoais apenas quando necessários para uma finalidade específica e com fundamento jurídico. Consoante a atividade, aplicam-se:

Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), RGPD: diligências pré-contratuais e execução de contratos de compra, fornecimento ou outros; alínea c): obrigações legais, sobretudo conservação e comprovação comercial, contabilística e fiscal; alínea f): interesses legítimos, sobretudo funcionamento seguro e eficiente da loja, prevenção de fraude e abuso, segurança informática, exercício de direitos e comunicações comerciais; alínea a): consentimento, nomeadamente para cookies opcionais, conteúdos externos ou determinadas ações de marketing direto.

3. Categorias de dados pessoais

Consoante a interação, podemos tratar dados de identificação e contacto: nome, empresa, pessoa de contacto, moradas de faturação e entrega, email e telefone; informações empresariais e número de IVA; dados da encomenda e do contrato, incluindo produtos, quantidades, especificações, preços, número e estado da encomenda, condições de entrega, correspondência, reclamações e devoluções.

Para encomendas em quantidade ou especiais, podem ser necessários especificações, medidas, cores, logótipos, ficheiros gráficos, aprovações e informações de produção e importação. Tratamos ainda dados de pagamento e contabilidade, incluindo método, recebimento, faturas e montantes em dívida, bem como dados técnicos e de utilização: endereço IP, hora de acesso, navegador, dispositivo, páginas visitadas e informações necessárias de sessão e segurança.

4. Acesso ao website e registos do servidor

Ao aceder ao website, são tratados os dados tecnicamente necessários para apresentar a página, manter o funcionamento estável e prevenir abusos. Podem incluir IP, data e hora, URL ou ficheiro solicitado, página de origem, navegador, sistema operativo, volume de dados e estado do pedido.

O fundamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), RGPD. O nosso interesse legítimo é o funcionamento seguro, funcional e verificável da loja. Os registos são conservados apenas durante o período necessário ao funcionamento, resolução de erros e segurança informática. Em caso de incidente concreto, os registos relevantes podem ser conservados até à sua resolução e à conclusão de eventuais processos.

5. Formulários de contacto, email e outros pedidos

Quando nos contacta por formulário, email, telefone ou outro canal, tratamos as informações fornecidas para responder e documentar a comunicação, incluindo nome, email, número de encomenda quando relevante, assunto e mensagem.

O fundamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), RGPD, quando o pedido diz respeito a contrato ou encomenda; nos restantes casos, a alínea f) e o interesse legítimo em responder a pedidos comerciais. Os pedidos concluídos são eliminados quando não exista obrigação legal de conservação, questão contratual pendente ou outro motivo legítimo. A correspondência comercial pode ser conservada pelo prazo legal aplicável.

6. Conta de cliente / A minha conta

Quando são disponibilizadas contas, tratamos os dados necessários ao registo, início de sessão e gestão da conta, nomeadamente nome, email, moradas de faturação e entrega, histórico de encomendas e credenciais escolhidas. As palavras-passe não são guardadas em texto simples; são tratadas pelo sistema protegido de autenticação da loja.

O fundamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), RGPD. Pode solicitar a eliminação da conta, sem prejuízo de obrigações legais de conservação e questões contratuais ou jurídicas pendentes. Os registos de encomendas e faturas legalmente exigidos continuam a ser conservados na medida necessária, independentemente da eliminação da conta.

6a. Registo empresarial, documentos e notificações

Na candidatura empresarial, tratamos a denominação legal, pessoa de contacto, morada, país, número de IVA ou fiscal nacional, número de registo quando aplicável e comprovativos da atividade. Não envie cópias de documentos de identificação. Oculte informações pessoais desnecessárias à verificação.

Os documentos são guardados numa área protegida e não são publicados. O titular autenticado pode consultar os seus próprios documentos; a equipa autorizada da loja também pode aceder. Novas contas e candidaturas empresariais submetidas ou atualizadas geram uma notificação interna para shop@clothes-hangers.com, com ligação à administração protegida. Documentos e palavras-passe não são enviados como anexos de email.

Para validar o IVA, enviamos o código do país e o número de IVA ao serviço VIES da Comissão Europeia, que consulta os registos nacionais. A validade e, quando disponíveis, nome e morada são comparados com os dados empresariais e da encomenda. O resultado e a hora podem ser registados na encomenda como comprovativo. Os documentos empresariais não são enviados ao VIES.

As finalidades são analisar a candidatura, executar o contrato com segurança e aplicar corretamente os impostos. Conforme a atividade, os fundamentos são o artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c), RGPD e a alínea f), para verificar poderes e prevenir abuso. Os comprovativos são conservados apenas enquanto necessários a essas finalidades ou às exigências legais de prova. Os documentos desnecessários devem ser eliminados; os comprovativos fiscais seguem os prazos da secção 17.

7. Encomendas, execução contratual e faturação

Tratamos as informações necessárias para analisar, aceitar ou recusar a proposta de compra, confirmar a encomenda, processar o pagamento, adquirir ou produzir os produtos, expedi-los, faturar, tratar reclamações e, se aplicável, reverter a operação. Incluem dados de cliente, entrega, encomenda, comunicação e pagamento.

O fundamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), RGPD. Os dados em faturas, contabilidade, correspondência comercial e documentação fiscal são também conservados ao abrigo da alínea c). A legislação austríaca exige, em geral, sete anos para muitos registos comerciais e contabilísticos. Processos judiciais ou administrativos pendentes podem exigir conservação mais longa.

8. Encomendas em quantidade, personalização e parceiros de produção

Encomendas em quantidade ou especiais podem exigir especificações, medidas, cores, logótipos, ficheiros gráficos, aprovações, quantidades, embalagem e instruções de transporte. Utilizamos estes dados para avaliar disponibilidade e viabilidade, calcular propostas e adquirir ou produzir a encomenda acordada.

Os fabricantes e fornecedores normalmente não recebem dados pessoais dos clientes, salvo quando necessários à aquisição ou produção. Se uma entrega direta, documentação especial de transporte ou outro acordo específico exigir dados de cliente ou destinatário, são transmitidos apenas os necessários.

Os parceiros podem estar fora do Espaço Económico Europeu, por exemplo na Turquia ou China. Os dados pessoais só são transferidos para países terceiros quando necessários à atividade concreta e permitidos pela legislação. Na ausência de decisão de adequação da Comissão Europeia, utilizam-se, quando exigidas, garantias do artigo 46.º RGPD, sobretudo cláusulas contratuais-tipo da UE, ou outro mecanismo legal. Pode solicitar informações sobre as garantias aplicadas ao caso concreto.

9. Processamento de pagamentos

Aplicam-se os métodos apresentados na respetiva finalização de compra ou proposta. No pagamento antecipado ou transferência bancária, tratamos o recebimento, identificação do titular, referência e dados da operação necessários para associar o pagamento à encomenda. Os bancos intervenientes também tratam dados como responsáveis independentes.

Quando são ativados outros métodos ou prestadores, os dados necessários ao pagamento são partilhados com o prestador escolhido. Aplica-se igualmente a sua política de privacidade. Em regra, Clothes-Hangers recebe apenas o necessário ao estado da encomenda, contabilidade, reembolso e comprovação, em vez dos dados tratados exclusivamente pelo prestador.

10. Expedição, transporte, alfândega e entrega

Os dados necessários à entrega, sobretudo nome e morada do destinatário, contactos e informações da remessa, podem ser partilhados com serviços de encomendas, transitários, transportadoras, armazéns, prestadores logísticos e, quando necessário, agentes aduaneiros, de importação ou de processamento. O fundamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), RGPD; dados aduaneiros e de prova legalmente exigidos são tratados ao abrigo da alínea c).

11. Reclamações, garantias, livre resolução e pretensões jurídicas

Para reclamações, garantias, devoluções, cancelamentos ou declarações de livre resolução, tratamos as informações necessárias à análise e resolução, incluindo encomenda, contactos, correspondência, fotografias ou outros comprovativos, devolução e dados de pagamento necessários ao reembolso.

Os fundamentos são o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), RGPD e, quando necessário, a alínea f), para declarar, exercer ou defender direitos. Os registos podem ser conservados até à resolução e, depois, pelos prazos aplicáveis de prescrição, prova e conservação.

12. Cookies e funções necessárias da loja

A loja utiliza cookies necessários ou tecnologias semelhantes para funções essenciais como carrinho, sessões, autenticação, idioma, segurança e memorização das escolhas de privacidade. O fundamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), RGPD e, quando aplicável, a exceção de acesso estritamente necessário ao dispositivo do § 165, n.º 3, da lei austríaca de telecomunicações de 2021.

Cookies opcionais e serviços de análise, marketing ou conteúdos externos não necessários a uma função expressamente solicitada só são utilizados após o consentimento exigido. Pode retirá-lo para o futuro nas definições de cookies ou privacidade. Quando aplicável, o aviso ou definições identificam as categorias opcionais e os prazos de conservação.

13. Google Maps na página de contacto

A página de contacto inclui uma função de mapa baseada em Google Maps. No EEE, o prestador é geralmente Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda. Google LLC, nos Estados Unidos, também pode tratar dados no âmbito destes serviços.

O carregamento do mapa pode transmitir a Google o IP, dados do navegador e dispositivo, página visitada, hora e utilização técnica. Quando necessário, o mapa só deve carregar após consentimento ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), RGPD e § 165, n.º 3, TKG 2021, salvo exceção legal. O consentimento é voluntário e pode ser retirado para o futuro. Os nossos contactos continuam disponíveis sem o mapa.

Para transferências para Google LLC nos Estados Unidos, Google pode recorrer ao EU-US Data Privacy Framework e garantias contratuais complementares. Consulte a política de privacidade da Google.

14. Ligações para redes sociais

O website inclui ligações externas, nomeadamente Facebook, Instagram e YouTube. Uma ligação normal não faz com que Clothes-Hangers transmita dados apenas por visitar o nosso website. Ao clicar, acede ao serviço externo, cujo operador trata dados segundo a sua própria política. Plugins sociais ou conteúdos incorporados que transmitam dados ao abrir a página só podem carregar conforme a lei e, quando necessário, após consentimento.

15. Marketing direto

Utilizamos contactos para marketing direto apenas com fundamento jurídico ou consentimento exigido. O consentimento pode ser retirado para o futuro. Pode opor-se a qualquer momento ao tratamento para marketing direto; após oposição, os dados deixam de ser utilizados para essa finalidade.

16. Destinatários e subcontratantes

Os dados são comunicados apenas a destinatários que deles necessitam: prestadores informáticos, alojamento, loja e assistência técnica; bancos e prestadores de pagamento escolhidos; serviços de encomendas, transitários, transportadoras, armazéns e logística; fabricantes e fornecedores necessários a encomendas especiais; agentes aduaneiros, de importação, exportação e processamento; consultores fiscais, contabilistas, advogados, serviços de cobrança e seguradoras quando necessário; autoridades e tribunais quando a comunicação seja obrigatória ou legal.

Os prestadores que tratam dados exclusivamente por nossa conta estão vinculados contratualmente nos termos do artigo 28.º RGPD. Responsáveis independentes, como bancos, transportadoras ou autoridades, tratam os dados sob as suas próprias responsabilidades legais e contratuais.

17. Prazos de conservação

Conservamos os dados apenas enquanto necessários à finalidade. Critérios relevantes: registos de encomendas, faturas, contabilidade e impostos, em geral sete anos segundo a lei austríaca, ou mais com processos pendentes; contas, normalmente até eliminação ou fim da finalidade contratual, sem afetar a conservação obrigatória das encomendas e faturas; pedidos e correspondência, até resolução e depois apenas para prova, direitos ou obrigação legal; dados técnicos e de segurança, pelo período necessário ao funcionamento e segurança ou até resolução do incidente; comprovativos de consentimento, durante a sua vigência e depois enquanto necessários para demonstrar a concessão ou retirada.

18. Segurança dos dados

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas contra perda, acesso, alteração ou divulgação não autorizados, incluindo restrições de acesso, permissões adequadas, segurança informática e encriptação HTTPS quando disponibilizada pelo sistema. Não é possível garantir segurança absoluta das transmissões eletrónicas.

19. Validação automática de IVA e análise individual

As verificações do número de IVA e da entrega apoiam o cálculo fiscal. A isenção automática exige um resultado válido e correspondente e as condições da entrega concreta. Um resultado inválido, indisponível ou divergente não concede isenção automática e pode exigir esclarecimento. Contacte shop@clothes-hangers.com para corrigir dados ou pedir análise individual. O simples registo empresarial não concede isenção.

20. Os seus direitos

Nas condições legais aplicáveis, tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, incluindo oposição a qualquer momento ao marketing direto. Pode retirar consentimento a qualquer momento para o futuro. Aplicam-se especialmente os artigos 7.º e 15.º a 21.º RGPD.

Para exercer os direitos, contacte shop@clothes-hangers.com. Se existirem dúvidas razoáveis sobre a identidade, podemos pedir verificação adequada para evitar divulgação não autorizada.

21. Reclamação a uma autoridade de controlo

Se considerar que o tratamento viola a legislação, pode reclamar junto de uma autoridade competente. Na Áustria, em especial: Österreichische Datenschutzbehörde, Barichgasse 40-42, 1030 Viena, Áustria; email: dsb@dsb.gv.at; telefone: +43 1 52 152-0.

22. Fornecimento de dados pessoais

Os dados necessários à encomenda, pagamento, entrega, faturação legal ou encomenda especial solicitada são necessários à operação. Sem eles, podemos não conseguir tratar o pedido ou executar o contrato. Não é obrigatório fornecer dados para finalidades opcionais baseadas em consentimento.

23. Ligações externas

O website pode conter ligações para websites de terceiros. Os respetivos operadores são geralmente responsáveis pelo tratamento nesses websites. Consulte as suas políticas de privacidade.

24. Atualizações desta política

Atualizamos esta política quando se alteram significativamente a legislação, funções técnicas, prestadores ou atividades de tratamento. Aplica-se a versão publicada no website.

Atualização: 08.11.2026

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