Informações de envio e entrega

1. Países de entrega

Entregamos nos países apresentados durante a encomenda ou expressamente confirmados numa proposta individual. Salvo acordo em contrário, a entrega é efetuada na morada indicada pelo cliente ao encomendar.

2. Pagamento e início do processamento

Quando se acorda o pagamento antecipado, o processamento da encomenda começa, em regra, apenas após a receção na nossa conta da totalidade do montante devido.

Nas encomendas de grande volume, o aprovisionamento, a produção, a embalagem ou a preparação do transporte também podem depender da receção integral do pagamento antecipado acordado.

3. Prazos de entrega e existências

Os artigos em stock são entregues no prazo de 1-4 dias após a receção do pagamento integral.

Na loja online apenas podem ser encomendadas as quantidades disponíveis indicadas. Não é possível encomendar acima dessa quantidade. Para quantidades superiores ou artigos atualmente sem stock, envie um pedido separado para shop@clothes-hangers.com. O aprovisionamento ou uma entrega posterior exigem um acordo distinto. Para a quantidade restante acordada, o prazo de entrega é de 2-4 semanas a contar da confirmação desse acordo, mas não começa antes da receção integral do pagamento acordado para essa quantidade.

4. Disponibilidade

Se um artigo encomendado ficar indisponível a curto prazo ou o prazo previsto mudar significativamente, informamos o cliente por e-mail com a maior brevidade possível.

Se não pudermos aceitar uma encomenda ou executar uma encomenda já confirmada por motivos legalmente admissíveis, reembolsaremos sem demora injustificada os pagamentos recebidos pela prestação não realizada.

5. Atrasos fora do nosso controlo

Os prazos podem aumentar devido a circunstâncias fora do nosso controlo, nomeadamente perturbações significativas dos transportes, medidas das autoridades, restrições à importação ou exportação, fenómenos naturais, greves ou situações comparáveis de força maior.

Quando necessário, informamos o cliente de atrasos relevantes. Os direitos imperativos dos consumidores mantêm-se inalterados.

6. Entregas parciais

São permitidas entregas parciais desde que sejam razoáveis para o cliente. As entregas parciais decididas pela Clothes-Hangers não implicam custos de envio adicionais para os consumidores, salvo acordo expresso prévio.

7. Custos de envio

Os custos aplicáveis à encomenda são apresentados na loja antes da sua submissão ou, para grandes encomendas, na proposta individual ou na confirmação da encomenda.

8. Falta de receção e recusa injustificada

Se mercadorias corretamente expedidas não puderem ser entregues por motivos imputáveis ao cliente, ou a receção for recusada sem justificação legal ou contratual, poderá ser exigido o reembolso dos custos adicionais de transporte, devolução, armazenamento ou processamento efetivamente incorridos e legalmente recuperáveis.

O exercício válido do direito legal de livre resolução por um consumidor não constitui uma recusa injustificada da entrega.

Contacto: shop@clothes-hangers.com

IVA nas entregas na Áustria, na UE e em países terceiros

Áustria

As entregas dos nossos cabides na Áustria estão sujeitas a IVA de 20 %, tanto para particulares como para empresas. Um número de IVA austríaco não isenta uma entrega nacional.

Empresas noutros países da UE

Uma entrega da Áustria para outro Estado-Membro pode ser efetuada sem IVA austríaco se cumprir os requisitos legais de uma transmissão intracomunitária. Estes incluem um número de IVA válido de outro Estado-Membro atribuído à empresa compradora, a circulação transfronteiriça efetiva dos bens e os comprovativos e declarações exigidos. Uma licença comercial, por si só, não é suficiente.

Registe a empresa com a denominação legal completa, morada e número de IVA. Verificamos esse número eletronicamente e comparamos os dados empresariais disponíveis. Dados em falta ou divergentes, indisponibilidade da verificação ou condições especiais de entrega exigem esclarecimentos adicionais. O registo, por si só, não concede uma isenção. O cliente declara a aquisição intracomunitária de acordo com as regras que lhe sejam aplicáveis.

Particulares noutros países da UE

O processo de encomenda apresenta o IVA aplicável à entrega antes da submissão da encomenda. Quando se aplica a exceção legal para pequenos volumes de vendas transfronteiriças, cobramos IVA austríaco, de 20 % nos nossos cabides. Caso contrário, aplica-se, em princípio, a tributação no país de destino. O limiar global da UE de 10.000 EUR abrange as operações legalmente previstas de toda a empresa no ano civil atual e no anterior, não a sua encomenda individual.

Suíça

A Suíça não pertence à UE. Uma exportação direta da Áustria para a Suíça, devidamente comprovada, pode ser faturada sem IVA austríaco. Isto pode aplicar-se tanto a empresas como a particulares e não exige um número de IVA da UE. Uma morada de faturação suíça não basta se os bens permanecerem na UE.

O IVA suíço de importação e eventuais despesas de desalfandegamento são independentes. A abolição dos direitos aduaneiros suíços sobre produtos industriais desde 1 de janeiro de 2024 não elimina o IVA de importação nem as formalidades de importação. O tratamento concreto depende dos bens e das condições de entrega acordadas.

Outros países fora da UE

As exportações que cumpram os requisitos e estejam devidamente comprovadas podem ficar isentas de IVA austríaco. No destino podem ser devidos impostos de importação, direitos aduaneiros e despesas de desalfandegamento. Só entregamos nos países apresentados na encomenda ou expressamente confirmados numa proposta individual. Territórios fiscais especiais, levantamento pelo cliente seguido de exportação e percursos de entrega diferentes exigem uma análise separada.

Salvo acordo expresso anterior à celebração do contrato de que assumiremos os encargos de importação, estes e as despesas de desalfandegamento faturadas ao destinatário ficam a seu cargo. Informamos sobre possíveis custos adicionais antes da encomenda e indicamos também quando o respetivo montante não pode ser calculado antecipadamente. O total da loja inclui apenas as prestações e os encargos expressamente nele incluídos.

Questões sobre a sua entrega: shop@clothes-hangers.com.

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